A Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) substitui PIS/Cofins/ICMS/ISS por IBS e CBS, com alíquotas combinadas que podem chegar a aproximadamente 28% sobre royalties, taxa inicial de franquia, fundo de publicidade e venda de produtos. A cobrança efetiva começa em 2027 e o franqueado precisa revisar a COF, projetar o impacto no negócio e identificar repasses contratualmente questionáveis.

A LC 214/2025 reduz em 30% as alíquotas de IBS e CBS para sociedades uniprofissionais que cumpram cinco requisitos cumulativos do art. 127: sócios com habilitação profissional fiscalizada por conselho, ausência de sócio pessoa jurídica, ausência de participação em outra PJ, atividade restrita às habilitações dos sócios e prestação direta dos serviços pelos sócios.