OAB/RN 2.077
Adavocacia Empresarial
Especializada em Direito dos Representantes Comerciais
Você é Representante Comercial e teve o contrato rescindido?
Você tem direito de ser indenizado e receber sobre o valor total da venda, incluindo os impostos.
Contato totalmente seguro e sigiloso.
A legislação brasileira é clara quanto aos direitos dos representantes comerciais, e é dever das empresas respeitá-los.
As comissões devem ser pagas sobre o total da venda, incluindo impostos, e a rescisão deve ser 1/12 avos sobre os valores brutos das comissões recebidas durante todo o contrato.
Nosso atendimento funciona assim:
Em até 10 dias você é atendido, recebe as respostas para seus problemas, e terá um plano de ação para resolvê-los.
Por que contar com um Advogado Especializado?
FAZENDO SOZINHO...
Riscos Legais e Financeiros Aumentados
Sem o devido conhecimento legal, o representante pode inadvertidamente concordar com termos desfavoráveis ou ilegais, aumentando o risco de perdas financeiras e problemas legais.
Falta de Proteção Adequada
A ausência de revisão jurídica pode resultar na falta de cláusulas de proteção, como limites para rescisão sem justa causa ou salvaguardas contra atrasos no pagamento.
Desconhecimento de Direitos e Obrigações
Representantes podem não estar cientes de todos os seus direitos legais ou obrigações contratuais, o que pode levar a desentendimentos e litígios.
Dificuldades em Cobranças e Rescisões
A rescisão ou cobrança de valores devidos sem orientação jurídica pode se tornar complexa e ineficaz, levando a perdas financeiras.
Possíveis Conflitos Prolongados
A falta de preparo legal pode resultar em disputas prolongadas e custosas, seja por mal-entendidos contratuais ou pela necessidade de litígio.
Custos Legais Elevados em Caso de Litígio
Ações judiciais decorrentes de contratos mal formulados ou rescisões problemáticas podem gerar custos legais significativos.
COM ACOMPANHAMENTO...
Minimização de Riscos Legais e Financeiros
Um advogado especializado pode identificar e negociar termos mais favoráveis, protegendo contra cláusulas abusivas e assegurando conformidade com a legislação vigente.
Proteção Otimizada dos Direitos
A assessoria jurídica assegura que os direitos do representante, como indenizações e comissões, estejam claramente definidos e protegidos no contrato.
Clareza de Direitos e Obrigações
Advogados especializados fornecem orientação clara sobre direitos e deveres, evitando interpretações errôneas e conflitos futuros.
Assistência em Cobranças e Rescisões
A assessoria jurídica oferece estratégias eficazes para cobrança de valores devidos e conduz o processo de rescisão de forma legalmente segura.
Resolução Eficiente de Disputas
Com apoio jurídico, é possível resolver disputas de maneira mais rápida e eficaz, muitas vezes através de mediação ou acordos extrajudiciais, evitando litígios prolongados.
Prevenção de Litígios e Economia a Longo Prazo
Investir em assessoria jurídica preventiva pode evitar litígios e, consequentemente, resultar em economia significativa de tempo e recursos financeiros a longo prazo.
1. Direitos do Representante Comercial:
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Comissões: Pagamento sobre os negócios efetivados devido à sua atuação.
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Indenização por Rescisão Contratual Sem Justa Causa.
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Verbas Rescisórias: Em caso de rescisão, incluindo comissões pendentes e aviso prévio.
2. Fase Extrajudicial:
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Comunicação Formal: enviar uma comunicação formal à empresa, detalhando direitos não pagos.
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Negociação: Buscar uma negociação amigável pode ser o meio mais rápido e menos custoso para resolver a questão.
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Mediação: Se a negociação direta falhar, uma mediação, pode ser uma alternativa.
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Prazos: o representante comercial deve agir rapidamente após a constatação do não pagamento.
3. Fase Judicial:
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Ação de Cobrança ou Indenizatória: Se a via extrajudicial não resolver, o representante pode ingressar com uma ação judicial.
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Prazos Legais: O prazo para ajuizar ação é de 5 anos a partir da rescisão do contrato.
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Documentação Necessária: Contrato de representação, relatórios de vendas, comunicações sobre as comissões, etc.
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Processo Judicial: O processo seguirá os trâmites normais da Justiça Comum, podendo incluir fases de conciliação, apresentação de provas e audiências.
4. Importância do Assessoramento Jurídico:
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Assessoria Preventiva: se informar sobre as melhores práticas para assegurar os direitos do representante desde o início da relação contratual.
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Acompanhamento na Fase Extrajudicial: Auxílio na redação de documentos e negociações.
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Representação Judicial: Fundamental para a condução do processo judicial, garantindo que todos os direitos sejam adequadamente reivindicados e defendidos.
Atendemos clientes em todo o território nacional!
CNPJ 55.929.916/0001-12
Raquel Brum Pinheiro
OAB/RS 74.357
OAB/SP 283.646
OAB/RN 21.830-A
Contando com mais de 16 anos de experiência na Advocacia Empresarial, construímos e entregamos soluções jurídicas focadas na construção de estruturas que geram lucro para nossos clientes.
Advogada especializada em estruturação de empresas desde o ano de 2008, em franquias, societário e representantes comerciais desde 2017. Fundadora do Escritório Brum Pinheiro Assessoria Jurídica, desde 2008. Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB - Seccional Rio Grande do Norte. Inscrita na OAB/RS 74.357, OAB/SP 283.646 e OAB/RN 21.830-A. Estudos e atuação na área de negociações empresariais.
Formada pela ULBRA – Universidade Luterana do Brasil, em 2007. Especialista em Direito do Consumidor pela FGV, 2009, Pós-Graduada no Curso Advocacia 4.0, Anhanguera, 2024, e Especialista em Estruturação jurídica de Negócios há mais de 16 anos.
Idealizadora e professora dos Cursos ADVBusiness – Advocacia para Negócios; ALS - Advogando para Lojistas de Shopping; e autora do Manual da Advocacia Empresarial. Sócia do Escritório Forster e Mininel Advogados de 2008 a 2023, especializado em Negociação, Estruturação e Internacionalização de Empresas.
PERGUNTAS FREQUENTES
Como funciona o primeiro atendimento?
Basta clicar e falar com a nossa equipe pelo WhatsApp. Um advogado especializado vai entender brevemente sua situação e agendar uma primeira reunião gratuita. Nessa conversa, analisamos o caso e indicamos as melhores alternativas, já com uma previsão de custos e próximos passos.
Quanto vai custar or próximos atendimentos e serviços?
Cada caso é único. Por isso, os valores são definidos após a análise inicial, sempre com uma proposta justa e transparente, de acordo com a complexidade e o tipo de serviço necessário.
Preciso de um advogado para o meu caso?
Sim. Ter um advogado especializado evita erros e garante que seus direitos sejam protegidos em contratos, negociações ou ações judiciais. Atuamos tanto na prevenção quanto na solução de conflitos, com foco em estratégias seguras e eficazes.
Preciso de um advogado da minha cidade?
Não. Atendemos clientes em todo o Brasil. Processos e consultorias são conduzidos por meios digitais — WhatsApp, videochamada, telefone ou e-mail — com a mesma qualidade e atenção que um atendimento presencial.
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