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Perfil
Desde: 12 de dez. de 2021
Sobre
Advogada especializada em estruturação de empresas desde o ano de 2008. Fundadora do Escritório Brum Pinheiro Assessoria Jurídica, desde 2008.
Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB - Seccional Rio Grande do Norte. Inscrita na OAB/RS 74.357, OAB/SP 283.646 e OAB/RN 21.830-A.
Estudos e atuação na área de negociações empresariais. Nove anos de experiência em Multinacionais, atualmente atua junto à franquias, lojistas., representes comerciais e nos mais diversos seguimentos na estruturação societária.
Formada pela ULBRA – Universidade Luterana do Brasil, em 2007. Especialista em Direito do Consumidor pela FGV, 2009, Pós-Graduada no Curso Advocacia 4.0, Anhanguera, 2024, e Especialista em Estruturação jurídica de Negócios há mais de 16 anos.
Sócia do Escritório Forster e Mininel Advogados de 2008 a 2023, especializado em Negociação, Estruturação e Internacionalização de Empresas.
Idealizadora e professora dos Cursos ADVBusiness – Advocacia para Negócios; ALS - Advogando para Lojistas de Shopping; e autora do Manual da Advocacia Empresarial. Sócia proprietária da Empresa Pinheiro & Coelho Cursos Digitais Ltda.
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Posts (151)
31 de jul. de 2026 ∙ 6 min
Isenção da anuidade do CORE por idade: o que o representante comercial com 70 anos precisa saber
Isenção da anuidade do CORE por idade - Representante Comercial com mais de 70 anos pode ser isento de pagar CORE
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30 de jul. de 2026 ∙ 2 min
Acordo de sócios em 2026: cláusulas para evitar brigas e proteger a empresa
O que o sócio majoritário, o investidor ou o parceiro operacional nem sempre conta é que a participação percentual não resolve tudo. Administração, acesso à informação, remuneração, aportes e saída precisam de regras próprias e compatíveis com o contrato social.
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30 de jul. de 2026 ∙ 2 min
Direitos do franqueado em 2026: guia completo para se defender
O descumprimento da lei pela franqueadora pode abrir caminho para anulabilidade ou nulidade e devolução de valores, conforme o caso.
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30 de jul. de 2026 ∙ 3 min
Representante comercial precisa ter Core em 2026?
Sim, SENÃO PERDE DIREITOS. Em regra, o representante comercial precisa ter Core porque a Lei nº 4.886/1965 torna obrigatório o registro de quem exerce, de forma autônoma e não eventual, a mediação de negócios mercantis.
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23 de jul. de 2026 ∙ 4 min
A ABF PODE FISCALIZAR FRANQUIAS?
A ABF - Associação Brasileira de Framquias - não fiscaliza franquias. Ela não audita contratos. Ela não pune a franqueadora que descumpre a lei na COF (a Circular de Oferta de Franquia). E ela não retira franquias ruins do mercado.
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16 de jul. de 2026 ∙ 5 min
O QUE É UMA FRANQUIA DE VERDADE? COMO RECONHECER (E NÃO CAIR EM FALSAS FRANQUIAS)
E há um ponto central: cuidado quando o verdadeiro negócio da franqueadora é vender franquias. Algumas empresas não vivem de operar o próprio modelo. Elas vivem da taxa de adesão dos novos franqueados.
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13 de jul. de 2026 ∙ 5 min
Quando o Franqueado Pode Processar a Franqueadora?
Quando o franqueado pode processar a franqueadora? Sempre que ela descumpre a COF ou o contrato. Conheça os fundamentos e as provas necessárias.
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13 de jul. de 2026 ∙ 5 min
Como Calcular a Comissão do Representante Comercial (Sem Errar e Sem Perder Dinheiro)
Sobre qual valor incide a sua comissão? Saber calcular a comissão do representante evita perder dinheiro com descontos indevidos da representada.
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13 de jul. de 2026 ∙ 5 min
Direitos do Sócio Minoritário: O Que a Maioria Não Pode Fazer com Você
Ter menos quotas não é ser refém. Conheça os direitos do sócio minoritário que a maioria não pode atropelar.
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9 de jul. de 2026 ∙ 5 min
A ABF PROTEGE O FRANQUEADO? ENTENDA O QUE ELA FAZ, E O QUE NÃO FAZ
Vai receber uma COF, tem dúvidas no contrato ou já está em conflito com a sua rede? O Escritório Brum Pinheiro atua na defesa do franqueado — fale com a gente antes de assinar ou antes de desistir.
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6 de jul. de 2026 ∙ 6 min
A Representada Não Entregou o Pedido: Você Ainda Tem Direito à Comissão?
Fechou a venda e a representada não entregou o pedido? Se o cliente pagou, a comissão é devida; se o pagamento dependia da entrega, ela pode ser discutida.
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6 de jul. de 2026 ∙ 5 min
Como Excluir o Sócio Administrador: Gestão Temerária
Quando um sócio pratica gestão temerária e coloca a empresa em risco, é possível destituí-lo e até excluí-lo da sociedade. Veja como.
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6 de jul. de 2026 ∙ 5 min
O Golpe das Franquias: Como Reconhecer e Se Proteger Antes de Assinar
Nem toda “franquia” é o que parece. Entenda como funciona o golpe das franquias e como se proteger antes de assinar o contrato.
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2 de jul. de 2026 ∙ 7 min
Sócio que não investe nem trabalha tem os mesmos direitos? O que o contrato decide — e como proteger quem constrói
O sócio que não trabalha mantém os direitos previstos no contrato social. A participação decorre das quotas, não do esforço: se o contrato prevê 50%, ambos têm os mesmos direitos, independentemente de quem trabalhou. Para mudar isso, é preciso pactuar regras — idealmente em um acordo de sócios firmado antes do conflito.
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29 de jun. de 2026 ∙ 5 min
Como Sair de uma Sociedade e Calcular a Sua Parte (Apuração de Haveres)
Quer sair da sociedade e receber o que é seu? Veja como funciona a retirada e por que os haveres valem mais do que o capital social registrado.
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29 de jun. de 2026 ∙ 5 min
O Que Acontece se Você Fechar a Franquia: Implicações Jurídicas e Financeiras
Fechar a franquia não é só devolver as chaves. Conheça as implicações jurídicas e financeiras antes de encerrar o contrato.
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29 de jun. de 2026 ∙ 5 min
Exclusividade do Representante Comercial: Quando a Zona é Sua?
Venderam na sua região sem passar por você? A exclusividade do representante comercial garante, em regra, que a comissão da zona é sua.
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25 de jun. de 2026 ∙ 8 min
A importância do contrato social empresarial na sua empresa
O contrato social empresarial é o documento que cria formalmente a sociedade, define quem são os sócios, suas quotas, a administração e as regras de entrada e saída. Registrado na Junta Comercial, é ele que dá personalidade jurídica à empresa e orienta a solução de conflitos.
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22 de jun. de 2026 ∙ 5 min
Piores Franquias para Investir? Como Identificar os Sinais de Alerta Antes de Comprar
Procurando as piores franquias para investir? Mais útil é aprender a identificar os sinais de alerta antes de assinar — e a COF é o seu aliado.
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22 de jun. de 2026 ∙ 5 min
Acordo de Sócios: Por Que Ele É Tão Importante (e o Que Não Pode Faltar)
Sociedade boa é a que sabe resolver o conflito antes dele surgir. O acordo de sócios é o documento que faz isso — e protege quem é minoritário.
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22 de jun. de 2026 ∙ 5 min
Representante Comercial sem Contrato: Você Tem Direitos Mesmo Sem Papel Assinado?
Trabalhar como representante comercial sem contrato não anula seus direitos — muda apenas a forma de prová-los. Veja o que a Lei 4.886/65 garante.
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15 de jun. de 2026 ∙ 5 min
Responsabilidade do Sócio Por Dívidas da Empresa: Quando Seus Bens Pessoais Estão em Risco
Em regra, o sócio não responde com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. Isso só ocorre em casos de abuso (desvio de finalidade ou confusão patrimonial), via desconsideração da personalidade jurídica.
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15 de jun. de 2026 ∙ 5 min
Multa de Rescisão de Franquia é Abusiva? Até Onde a Franqueadora Pode Cobrar
A multa de rescisão de franquia pode ser reduzida pelo juiz quando manifestamente excessiva (art. 413 do Código Civil) ou quando o contrato já foi cumprido em parte — inclusive de ofício.
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15 de jun. de 2026 ∙ 3 min
Cancelamento de franquias: o que saber sobre rescisão de contrato de franquia
É importante destacar que o cancelamento não é simplesmente uma desistência. Ele deve seguir regras claras estabelecidas no contrato e na legislação vigente. Por isso, conhecer os direitos e deveres de cada parte é essencial para evitar conflitos.
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Raquel Brum Pinheiro
Advogada Empresarial
Mais ações
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