Em regra, o sócio não responde com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. Isso só ocorre em casos de abuso (desvio de finalidade ou confusão patrimonial), via desconsideração da personalidade jurídica.

A Reforma Tributária está provocando três tipos de conflito entre sócios: divergência sobre regime tributário (Simples vs. regime regular), recusa em reorganizar a sociedade (dissolver holding, segregar atividades) e disputa sobre redistribuição de lucros. Resolvidos por consenso, esses conflitos preservam a sociedade. Não resolvidos, levam à exclusão de sócio ou dissolução parcial.

A exclusão de sócio em uma sociedade limitada pode ocorrer de forma judicial (art. 1.030 do CC) ou extrajudicial (art. 1.085 do CC). O processo exige justa causa, como falta grave ou atos que coloquem em risco a continuidade da empresa, e deve respeitar o direito de defesa do sócio acusado.

Quando a franqueadora esconde o jogo (ou “doura a pílula”), o franqueado tende a errar a mão no cálculo do investimento e do retorno. E erro de base financeira, em franquia, costuma ser caro e difícil de reverter, ele pode perder tudo que investiu, e ainda sair endividado. Eis os pontos críticos:

Se a franquia não apresenta um comportamento verdadeiramente transparente, não é uma boa franquia. Não assine o contrato, ou saia o quanto antes!