A Reforma Tributária está provocando três tipos de conflito entre sócios: divergência sobre regime tributário (Simples vs. regime regular), recusa em reorganizar a sociedade (dissolver holding, segregar atividades) e disputa sobre redistribuição de lucros. Resolvidos por consenso, esses conflitos preservam a sociedade. Não resolvidos, levam à exclusão de sócio ou dissolução parcial.

O acordo de sócios assinado antes da Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) provavelmente não contempla decisões críticas que surgirão a partir de 2027: opção pelo regime regular de IBS e CBS, reorganização societária para preservar benefícios, redistribuição de lucros e impacto sobre quotas de sócios. Revisar essas cláusulas agora previne conflitos futuros e preserva valor.

A exclusão de sócio em uma sociedade limitada pode ocorrer de forma judicial (art. 1.030 do CC) ou extrajudicial (art. 1.085 do CC). O processo exige justa causa, como falta grave ou atos que coloquem em risco a continuidade da empresa, e deve respeitar o direito de defesa do sócio acusado.