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Exclusividade Territorial e Direitos do Representante Comercial
A Exclusividade Territorial e Direitos do Representante Comercial são pilares fundamentais do contrato de representação. Quando o contrato prevê exclusividade, o representante tem direito à comissão sobre todas as vendas realizadas em sua zona, mesmo que feitas diretamente pela empresa. A jurisprudência do STJ permite até presumir a exclusividade quando o contrato é omisso, desde que comprovada na prática. Atenção: a inércia diante de violações pode fazer você perder direitos
Raquel Brum Pinheiro
há 12 horas
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