Quando a empresa atrasa pagamento da comissão para o representante, isso configura justa causa para rescindir o contrato com indenização de 1/12. Antes disso, é possível notificar, emitir boleto e protestar.

Sim, o contrato verbal de representação comercial é válido no Brasil. O STJ reconhece sua validade e garante ao representante os direitos da Lei 4.886/65, desde que comprove a relação. Veja como se proteger.

A falência da representada é um momento crítico, mas o representante comercial está amparado por uma legislação robusta e por uma jurisprudência favorável. Agir rapidamente para habilitar o crédito, classificá-lo corretamente e acompanhar o processo são passos decisivos. O Representante Comercial e a Falência da Representada