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Responsabilidade do Sócio Por Dívidas da Empresa: Quando Seus Bens Pessoais Estão em Risco
Em regra, o sócio não responde com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. Isso só ocorre em casos de abuso (desvio de finalidade ou confusão patrimonial), via desconsideração da personalidade jurídica.
Raquel Brum Pinheiro
há 1 dia


Exclusão de Sócio em Sociedade Limitada: Como Funciona a Dissolução Parcial
A exclusão de sócio em uma sociedade limitada pode ocorrer de forma judicial (art. 1.030 do CC) ou extrajudicial (art. 1.085 do CC). O processo exige justa causa, como falta grave ou atos que coloquem em risco a continuidade da empresa, e deve respeitar o direito de defesa do sócio acusado.
Raquel Brum Pinheiro
26 de mar.
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