Em regra, o sócio não responde com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. Isso só ocorre em casos de abuso (desvio de finalidade ou confusão patrimonial), via desconsideração da personalidade jurídica.

A multa de rescisão de franquia pode ser reduzida pelo juiz quando manifestamente excessiva (art. 413 do Código Civil) ou quando o contrato já foi cumprido em parte — inclusive de ofício.