Ter menos quotas não é ser refém. Conheça os direitos do sócio minoritário que a maioria não pode atropelar.

O sócio que não trabalha mantém os direitos previstos no contrato social. A participação decorre das quotas, não do esforço: se o contrato prevê 50%, ambos têm os mesmos direitos, independentemente de quem trabalhou. Para mudar isso, é preciso pactuar regras — idealmente em um acordo de sócios firmado antes do conflito.

Quer sair da sociedade e receber o que é seu? Veja como funciona a retirada e por que os haveres valem mais do que o capital social registrado.

O contrato social empresarial é o documento que cria formalmente a sociedade, define quem são os sócios, suas quotas, a administração e as regras de entrada e saída. Registrado na Junta Comercial, é ele que dá personalidade jurídica à empresa e orienta a solução de conflitos.