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Conflitos Entre Sócios e a Reforma Tributária: Quando a Divergência Vira Litígio
A Reforma Tributária está provocando três tipos de conflito entre sócios: divergência sobre regime tributário (Simples vs. regime regular), recusa em reorganizar a sociedade (dissolver holding, segregar atividades) e disputa sobre redistribuição de lucros. Resolvidos por consenso, esses conflitos preservam a sociedade. Não resolvidos, levam à exclusão de sócio ou dissolução parcial.
Raquel Brum Pinheiro
1 de jun.


Exclusão de Sócio em Sociedade Limitada: Como Funciona a Dissolução Parcial
A exclusão de sócio em uma sociedade limitada pode ocorrer de forma judicial (art. 1.030 do CC) ou extrajudicial (art. 1.085 do CC). O processo exige justa causa, como falta grave ou atos que coloquem em risco a continuidade da empresa, e deve respeitar o direito de defesa do sócio acusado.
Raquel Brum Pinheiro
26 de mar.
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