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Acordo de Sócios na Era da Reforma Tributária: Cláusulas Que Precisam Ser Revistas Antes de 2027
O acordo de sócios assinado antes da Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) provavelmente não contempla decisões críticas que surgirão a partir de 2027: opção pelo regime regular de IBS e CBS, reorganização societária para preservar benefícios, redistribuição de lucros e impacto sobre quotas de sócios. Revisar essas cláusulas agora previne conflitos futuros e preserva valor.
Raquel Brum Pinheiro
1 de jun.


Exclusão de Sócio em Sociedade Limitada: Como Funciona a Dissolução Parcial
A exclusão de sócio em uma sociedade limitada pode ocorrer de forma judicial (art. 1.030 do CC) ou extrajudicial (art. 1.085 do CC). O processo exige justa causa, como falta grave ou atos que coloquem em risco a continuidade da empresa, e deve respeitar o direito de defesa do sócio acusado.
Raquel Brum Pinheiro
26 de mar.
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