Quando o franqueado pode processar a franqueadora? Sempre que ela descumpre a COF ou o contrato. Conheça os fundamentos e as provas necessárias.

Fechar a franquia não é só devolver as chaves. Conheça as implicações jurídicas e financeiras antes de encerrar o contrato.

A multa de rescisão de franquia pode ser reduzida pelo juiz quando manifestamente excessiva (art. 413 do Código Civil) ou quando o contrato já foi cumprido em parte — inclusive de ofício.

A falência ou recuperação judicial da franqueadora não encerra automaticamente o seu contrato nem a sua operação. O franqueado mantém direitos e pode pedir extinção e indenização se faltar suporte.