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Conflitos Entre Sócios e a Reforma Tributária: Quando a Divergência Vira Litígio
A Reforma Tributária está provocando três tipos de conflito entre sócios: divergência sobre regime tributário (Simples vs. regime regular), recusa em reorganizar a sociedade (dissolver holding, segregar atividades) e disputa sobre redistribuição de lucros. Resolvidos por consenso, esses conflitos preservam a sociedade. Não resolvidos, levam à exclusão de sócio ou dissolução parcial.
Raquel Brum Pinheiro
1 de jun.


Representante Comercial Sem Registro no CORE: Quais Direitos Você Perde?
Segundo o STJ, a ausência de registro no CORE afasta a aplicação da Lei 4.886/65. Isso significa perder a indenização de 1/12, o aviso prévio e outras proteções. Saiba como regularizar sua situação.
Raquel Brum Pinheiro
29 de mar.
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