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Sociedades Uniprofissionais e a Redução de 30% na Reforma Tributária: Quem Tem Direito e Quem Perde o Benefício
A LC 214/2025 reduz em 30% as alíquotas de IBS e CBS para sociedades uniprofissionais que cumpram cinco requisitos cumulativos do art. 127: sócios com habilitação profissional fiscalizada por conselho, ausência de sócio pessoa jurídica, ausência de participação em outra PJ, atividade restrita às habilitações dos sócios e prestação direta dos serviços pelos sócios.
Raquel Brum Pinheiro
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