Se a sua empresa tem clientes inadimplentes, em especial se você presta serviços ou já entregou os produtos, é fundamental que você siga o passo-a-passo abaixo para garantir direitos e, principalmente, receber os valores devidos. E tudo começa pela notificação extrajudicial preparada já para as próximas fases que você pode enfrentar.
A notificação extrajudicial para recuperação de crédito empresarial é um documento formal que tem como objetivo informar ao devedor sobre sua inadimplência e exigir o cumprimento de uma obrigação, geralmente o pagamento de uma dívida. Este documento é importante no âmbito jurídico por várias razões:
Formalização da Mora: A notificação serve para formalizar a situação de mora do devedor, ou seja, o atraso no cumprimento de suas obrigações contratuais.
Base para Ações Judiciais: Caso o devedor não cumpra com a obrigação após a notificação, o notificante pode usar o documento como base para iniciar ações judiciais de cobrança.
Evidência de Tentativa de Acordo: A notificação mostra que houve uma tentativa de resolver a situação amigavelmente antes de recorrer a medidas judiciais.
Prazo para Pagamento: O prazo estipulado na notificação (geralmente de 5 dias úteis) é crucial, pois define um período específico para que o devedor regularize sua situação antes de medidas mais severas serem tomadas.
Se o devedor não efetuar o pagamento dentro do prazo estipulado, o credor pode iniciar procedimentos judiciais para a cobrança da dívida, que podem incluir a execução de bens, penhora, ou outras medidas legais para garantir o recebimento do valor devido.
A seguir, apresento um modelo anonimizado da notificação extrajudicial:
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – MORA CONTRATUAL – MULTA – COBRANÇA
NOTIFICANTE: [Nome da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], com sede na [Endereço Completo da Empresa], por seu(sua) procurador(a).
NOTIFICADA: [Nome do Devedor], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do RG nº [Número do RG], inscrito(a) no CPF sob nº [Número do CPF], [Endereço Completo do Devedor].
CONSIDERANDO QUE:
(A) Em [Data do Contrato], as partes celebraram [Descrição Breve do Contrato].
(B) A Notificada não honrou com os pagamentos referentes aos contratos, culminando na rescisão antecipada dos mesmos, com a consequente aplicação de multa e demais penalidades contratuais.
(C) A Notificada foi contatada formalmente em [Data do Último Contato] para acordo, mas não formalizou acordo de pagamento ou efetuou quaisquer pagamentos.
(D) O valor total de débito dos contratos, atualizado em [Data da Atualização do Valor], era de R$ [Valor do Débito] + [Percentual] de honorários de cobrança, totalizando R$ [Valor Total].
Serve o presente para NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE a Sra. [Nome do Devedor], a efetuar o pagamento dos débitos em aberto, acrescidos dos juros, multa, correção monetária e honorários advocatícios, tudo calculado até a data do efetivo pagamento, NO PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS, sob pena de serem tomadas as medidas cíveis que o caso requer.
Qualquer contato referente à presente NOTIFICAÇÃO deverá acontecer por meio do(a) procurador(a) da NOTIFICANTE, o(a) Advogado(a) [Nome do Advogado], OAB/[Número da OAB], que atende em horário comercial no telefone/WhatsApp [Número de Telefone] e e-mail [Endereço de E-mail].
Note que o modelo já inclui o acompanhamento pelo advogado, e mais, quem paga os honorários não é a sua empresa, mas o devedor. Entre em contato que podemos lhe auxiliar.
