Ser fiador em um contrato de locação comercial pode parecer um ato de amizade ou de confiança, mas esse tipo de compromisso esconde armadilhas jurídicas e riscos pessoais que podem ser devastadores. Em um cenário onde as garantias exigidas por locadores se tornaram cada vez mais robustas, a função do fiador vai muito além de uma simples assinatura no contrato. Mas será que realmente vale a pena assumir esse papel?
Fiadores em Contratos de Locação Comercial.
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Os Riscos Legais e Pessoais dos Fiadores em Contratos de Locação Comercial
Assinar como fiador em um contrato de locação comercial significa aceitar a responsabilidade solidária pelo pagamento do aluguel e de todas as demais obrigações do locatário. Em outras palavras, se o locatário, por algum motivo, não honrar com o compromisso, o fiador será imediatamente cobrado e deverá arcar com os custos, como se fosse o próprio locatário. Essa solidariedade é uma verdadeira espada sobre a cabeça do fiador, pois a dívida se torna uma obrigação a ser paga, independentemente de qualquer vínculo pessoal ou situação financeira.
E o problema não para por aí. Ao contrário de outras garantias, o fiador não pode se desvincular do contrato a qualquer momento. Assim, uma vez que o contrato está firmado, o fiador fica preso à obrigação, muitas vezes por anos, sem o direito de desistir, mesmo que sua situação pessoal ou financeira mude. Isso significa que, caso o locatário enfrente problemas financeiros ou até mesmo abandone o contrato, o fiador não tem como se desvencilhar e poderá sofrer os impactos diretos das pendências.
Outro aspecto grave é a possibilidade de o contrato de locação ser registrado na matrícula do imóvel do fiador. Essa prática visa garantir que o locador tenha um bem como segurança caso precise executar a dívida. Porém, para o fiador, essa medida significa que o imóvel em questão ficará “imobilizado” para operações financeiras. Na prática, ele não poderá vendê-lo, refinanciá-lo ou usá-lo como garantia em outro contexto enquanto o contrato de locação estiver vigente. É um impacto que poucas pessoas consideram antes de aceitar esse papel.
Alternativas ao Fiador: Como Garantir a Locação Sem Colocar o Imóvel em Jogo
Diante dos riscos, é cada vez mais importante considerar alternativas de garantias contratuais que não envolvam o fiador, principalmente no caso de locações comerciais, onde o risco e a duração dos contratos podem ser elevados. Aqui estão algumas opções para substituir a figura do fiador:
Seguro Fiança: Uma das alternativas mais populares, o seguro fiança cobre eventuais inadimplências e dispensa a necessidade de um fiador. O custo, geralmente arcado pelo locatário, é anual e pode ser renovado conforme a duração do contrato.
Título de Capitalização: O locatário adquire um título de capitalização vinculado ao contrato, que serve como garantia para o locador. Em caso de inadimplência, o locador pode resgatar o valor para cobrir os prejuízos. Esse modelo tem a vantagem de permitir o resgate do valor pelo locatário ao final do contrato, caso não tenha havido problemas.
Caução em Dinheiro ou Imóvel: Outra opção é a caução, onde o locatário deposita um valor (geralmente entre três e seis meses de aluguel) em uma conta vinculada ao contrato. Caso ocorra inadimplência, o valor depositado é usado para cobrir as dívidas. O depósito de uma caução evita a necessidade de um fiador e garante maior segurança para o locador.
Fundo de Reserva Garantido por Instituições Financeiras: Em algumas situações, é possível contratar uma garantia com instituições financeiras, que oferecem produtos específicos para cobertura de locações comerciais. O locatário paga uma taxa ao banco, que fica como responsável pelo pagamento dos aluguéis em caso de inadimplência.
Conclusão
Ser fiador em uma locação comercial pode ser um risco desproporcional para quem assina essa responsabilidade. Não é só uma questão de boa vontade ou confiança, mas de comprometer seu patrimônio e tranquilidade pessoal. Na prática, ao aceitar ser fiador, a pessoa coloca em risco um de seus bens mais valiosos e ainda fica presa ao contrato até seu término ou rescisão.
Explorar alternativas de garantia como seguro fiança, títulos de capitalização ou caução em dinheiro são medidas que protegem tanto o locador quanto evitam um risco excessivo ao fiador. Em um contexto comercial, onde a volatilidade pode ser alta, é prudente pensar duas vezes antes de aceitar ser fiador. Avaliar todas as possibilidades de garantia é a melhor maneira de proteger seu patrimônio sem abrir mão de suas amizades ou relações comerciais.
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