DIREITOS DO FRANQUEADO: O QUE FAZER QUANDO A FRANQUIA NÃO ENTREGA O PROMETIDO

Você começou com tudo: energia, investimento, confiança na marca, e uma baita vontade de fazer a franquia dar certo. Mas agora, talvez esteja sentindo que algo está fora do lugar.

Talvez o suporte não chegou como prometeram.

Talvez os leads não aparecem.

Ou talvez aquela promessa de faturamento de R$ 30 mil virou uma luta pra fechar o mês no azul.

Se essa história parece a sua, fica aqui comigo.

Você não está sozinho(a) — e mais importante: isso tem nome, tem causa, e tem solução jurídica.

👀 Primeiros sinais de alerta

Franqueadoras problemáticas seguem um padrão (e não, não é só impressão sua). Os principais sinais de que algo tá errado:

• Treinamento genérico ou inexistente

• Campanhas de marketing prometidas e não entregues

• Suporte burocrático, setorizado e ineficaz

• Leads ruins ou não entregues

• Cobranças automáticas mesmo com a unidade operando no vermelho

• Dificuldade de contato após assinatura do contrato

Se você passou por isso, tem direito sim de questionar, cobrar e até rescindir esse contrato com segurança.

⚖️ O que a lei diz sobre a relação entre franqueado e franqueadora?

A Lei de Franquias (Lei nº 13.966/19) exige que a franqueadora seja clara, transparente e forneça informações completas na COF – Circular de Oferta de Franquia. Ela também não pode prometer o que não está prevista em contrato ou COF.

Se a franqueadora:

• Ocultou dados importantes,

• Mentiu sobre resultados,

• Ou não cumpriu o que prometeu,

Você pode ter base para anular o contrato, pedir indenização pelos prejuízos e até suspender pagamentos de royalties ou multas abusivas.

🤝 Os direitos do franqueado incluem:

• Receber a COF com no mínimo 10 dias de antecedência à assinatura do contrato.

• Ter suporte operacional real, conforme previsto.

• Ser informado sobre ações judiciais contra a rede.

• Ter acesso a dados de performance reais e não manipulados.

• Ser tratado com respeito, transparência e parceria — afinal, você pagou para fazer parte da rede, não para ser ignorado.

❌ “Mas eu assinei o contrato, será que não tenho mais saída?”

Tem sim.

Contratos de franquia podem ser questionados na Justiça, é um dos direitos dos franqueados, principalmente quando foram firmados sob promessa enganosa, sem transparência ou com desequilíbrio nas obrigações.

Além disso, cláusulas de multa, exclusividade e obrigação de manter a unidade funcionando podem ser consideradas abusivas, a depender do caso.

🛠️ E se eu quiser sair da franquia?

É possível sim rescindir, com base em:

• Descumprimento contratual pela franqueadora

• Indução ao erro

• Falta de suporte e treinamento

• Dano à imagem e operação do franqueado

Cada caso precisa de análise individual, mas não caia na ideia de que "não dá pra sair sem pagar tudo". Isso não é verdade.

📲 Como posso te ajudar?

Aqui no escritório, já ajudamos dezenas de franqueados a:

• Analisar o contrato e a COF

• Reunir provas de descumprimento

• Suspender cobranças abusivas

• Rescindir o contrato com segurança

• E recuperar parte do que foi investido

Se quiser conversar sobre o seu caso, clique aqui. Prometo que a conversa vai ser sem juridiquês — e com foco em te trazer clareza.

✏️ Conclusão

Você não precisa continuar preso a uma franquia que não entrega o que prometeu.

Você tem direitos. E você merece uma solução segura.

Não aceite o discurso de que "é assim mesmo".

Empreender é difícil, mas não precisa ser injusto.

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