Como vender uma franquia: Passo a passo e cuidados essenciais

Vender uma franquia pode parecer uma boa alternativa para franqueados que desejam se desligar do negócio sem encerrar as atividades da unidade, seja para evitar multas, seja para recuperar os investimentos.

No entanto, esse processo envolve vários aspectos legais e contratuais que exigem atenção redobrada. Além da relação direta com a franqueadora, há questões como aplicação de multas, aprovação do novo franqueado e a importância de uma assessoria jurídica especializada para garantir a proteção de seus direitos e a redução de custos.

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Se você está pensando em vender sua franquia, veja a seguir os passos essenciais e os principais cuidados que você deve tomar. Como vender uma franquia:

1. Leia o contrato de franquia com atenção: Como vender uma franquia

Antes de tomar qualquer ação, é fundamental ler e entender detalhadamente o contrato de franquia. Esse documento contém as regras específicas que regem a sua relação com a franqueadora, incluindo cláusulas de venda ou transferência da franquia.

Muitos contratos de franquia exigem que o novo franqueado passe por uma aprovação da franqueadora, que irá avaliar se o comprador cumpre os requisitos de qualificação para gerir a unidade. Além disso, o contrato pode prever multas em caso de rescisão antecipada ou taxas adicionais para a transferência da franquia.

2. Negocie com a franqueadora

A venda de uma franquia não é um processo unilateral. A franqueadora tem o direito de avaliar e aprovar o comprador, além de poder negociar os termos da venda ou transferência. O ideal é que você inicie um diálogo com a franqueadora assim que decidir vender sua unidade, mas nunca antes de consultar um especialista e entender como deve proceder para não incidir em multas.

Alguns pontos que podem surgir durante essa negociação incluem:

Multas contratuais: Dependendo do contrato, você pode estar sujeito ao pagamento de multas por romper o acordo antes do prazo previsto.
Taxas de transferência: Muitas franqueadoras cobram taxas específicas para a transferência da unidade a um novo proprietário, para cobrir custos de treinamento, avaliação do comprador, entre outros.
Homologação do comprador: Em muitos casos, a franqueadora tem a palavra final na escolha do novo franqueado. Eles podem avaliar se a pessoa ou empresa interessada está apta a seguir os padrões da rede e garantir a continuidade do negócio.

Por isso, é fundamental que você esteja preparado para negociar de maneira clara e objetiva.

3. Preparo para a venda da unidade

Assim como em qualquer outro negócio, vender uma franquia exige que você organize a empresa financeiramente e operacionalmente antes de apresentar ao comprador. Isso significa:

Organizar as finanças: Certifique-se de que as finanças estão em ordem, com todos os balanços e demonstrativos prontos para serem apresentados ao potencial comprador.
Resolver pendências: Qualquer pendência jurídica, tributária ou trabalhista deve ser resolvida antes da venda. Isso evita surpresas desagradáveis para o comprador e pode acelerar o processo de transferência.

Além disso, o comprador vai querer saber o histórico da unidade: faturamento, custos operacionais, número de funcionários, entre outros dados importantes para avaliar o investimento.

4. Assessoramento jurídico especializado

A venda de uma franquia envolve aspectos jurídicos complexos, especialmente no que diz respeito ao cumprimento de cláusulas contratuais e leis específicas do sistema de franquias, como a Lei de Franquias (Lei nº 13.966/19).

Nesse sentido, contar com uma assessoria jurídica especializada é crucial para garantir que:

O contrato seja cumprido integralmente: Para evitar problemas futuros, é necessário garantir que todas as cláusulas contratuais sejam respeitadas, tanto por você quanto pelo comprador e pela franqueadora.
A transação seja segura: Um advogado especializado vai garantir que todos os documentos necessários estejam em ordem e que a transação seja realizada de forma segura, evitando fraudes ou litígios.
Os riscos sejam minimizados: Um bom advogado pode ajudá-lo a prever e minimizar riscos, como multas abusivas ou problemas de continuidade da operação sob o novo franqueado.

5. Implicações com a franqueadora

Vender uma franquia sem a devida homologação da franqueadora pode gerar grandes complicações. Dependendo das cláusulas contratuais, a franqueadora pode:

Recusar a transferência: Se o comprador não cumprir os requisitos estabelecidos pela franqueadora, ela tem o direito de recusar a transferência, o que pode dificultar ou até impedir a venda.
Aplicar multas: A franqueadora pode aplicar multas contratuais caso o processo de venda ou transferência não siga as regras estabelecidas. Por isso, é fundamental seguir todas as orientações do contrato.
Exigir o cumprimento de obrigações adicionais: A venda pode exigir que você cumpra obrigações adicionais, como o pagamento de taxas, custos de transferência e até a quitação de royalties ou outras pendências.

6. Conclusão

Vender uma franquia pode ser um processo interessante para quem deseja sair do negócio de forma organizada e sem encerrar as atividades da unidade. No entanto, esse processo envolve aspectos legais e contratuais que devem ser tratados com seriedade e cautela.