O certificado de registro de marca vale por 10 anos e pode ser renovado antes do vencimento.
Há também a possibilidade de registro da marca em aproximadamente 117 países, com um custo adicional perante o INPI por país.
1. Pesquisa de viabilidade prévia
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Verificar em quais classes a marca pode/deve ser registrada, a partir dos CNAES e necessidades do negócio, e se já há registros idênticos ou semelhantes que podem inviabilizar o registro, exigindo a alteração da marca, logo ou cores.
2. Protocolo do Registro da Marca
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Solicitação da documentação para registro de acordo com a empresa e as classes que ela será registrada ao cliente.
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Pagamento das taxas do INPI pelo empresário. São encaminhadas as guias do INPI para pagamento direto pelo cliente.
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O valor das guias do INPI dependerá da análise inicial e do número de classes em que a marca será registrada.
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Valor de uma guia para registro de uma marca em uma classe, hoje, R$ 1.720,00 (R$ 880,00 para PF). Tabela de valores em anexo.
3. Publicação do protocolo de Registro pelo INPI
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A análise do INPI para publicação do pedido de marca é uma análise básica que não leva em conta conflitos com marcas registradas em subclasses.
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Nesta análise, o órgão verificará se a documentação está correta. Caso não esteja, solicitará a complementação.
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Caso haja a complementação, terá custas das guias adicionais do INPI.
4. Abertura para o prazo de oposição
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Após a aprovação da documentação apresentada na terceira etapa, abre-se o prazo de 60 dias corridos para que um terceiro apresente oposição.
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“Apresentar oposição” significa que outra pessoa/empresa, possui uma marca parecida e deseja impedir o registro.
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Esta intervenção no processo poderá ocorrer, ou, a depender do pedido, não será uma questão.
5. Análise e deferimento pelo INPI (após solucionar eventuais oposições ou se não tiver oposições) e emissão do certificado.
Como funciona
Um processo técnico e estruturado para garantir proteção jurídica e resultados concretos em até 10 dias.
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Advogada Empresarial
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Quem está do seu lado
Raquel Brum Pinheiro
OAB/RS 74.357
OAB/SP 283.646
OAB/RN 21.830-A
Advogada especializada em estruturação de empresas desde o ano de 2008, em franquias, societário e representantes comerciais desde 2017. Fundadora do Escritório Brum Pinheiro Assessoria Jurídica, desde 2008. Inscrita na OAB/RS 74.357, OAB/SP 283.646 e OAB/RN 21.830-A. Estudos e atuação na área de negociações empresariais.
Formada pela ULBRA – Universidade Luterana do Brasil, em 2007. Especialista em Direito do Consumidor pela FGV, 2009, Pós-Graduada no Curso Advocacia 4.0, Anhanguera, 2024, e Especialista em Estruturação jurídica de Negócios há mais de 18 anos.
Idealizadora e professora dos Cursos ADVBusiness – Advocacia para Negócios; ALS - Advogando para Lojistas de Shopping; e autora do Manual da Advocacia Empresarial. Sócia do Escritório Forster e Mininel Advogados de 2008 a 2023, especializado em Negociação, Estruturação e Internacionalização de Empresas.
Erick Maciel de Santana
OAB/SP 548.487
Advogado
Ane Carine Oliveira
Assistente Jurídico-Administrativa
Gilmara Correa da Silva
OAB/SP 484.934
Advogada
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Assistente Jurídico-Comercial
Perguntas Frequentes
Como funciona o primeiro atendimento?
Contamos com uma primeira reunião sem custos para entender o seu caso, avaliar riscos e indicar se faz sentido avançar com uma atuação jurídica mais aprofundada.
Quanto custam os serviços?
Nossos custos são definidos após uma análise detalhada do seu caso. Oferecemos propostas transparentes e personalizadas, focadas na proteção dos seus direitos e na eficiência do processo.
Preciso mesmo de um advogado?
Sim. Um advogado especializado protege seus direitos fundamentais, evita erros críticos em contratos e negociações, e garante que você tenha o suporte jurídico necessário em qualquer ação judicial.
Preciso de um advogado da minha cidade?
Não. Atuamos com atendimento digital nacional, permitindo que você receba suporte jurídico de São Paulo, mesmo estando em qualquer outro estado do país.
Qual a diferença entre abrir uma empresa e registrar a marca?
O CNPJ protege apenas a razão social ou o nome fantasia na Junta Comercial do estado. Só o INPI garante a propriedade e o direito de uso exclusivo da marca no Brasil inteiro, e até no exterior.
essoa física pode registrar uma marca?
Sim, desde que comprove o exercício de atividade econômica compatível com o produto ou serviço da marca (como MEIs, autônomos ou profissionais liberais).
Quanto custa o processo?
GRU (Guia de Recolhimento da União) e taxas finais de concessão. Microempresas (ME), MEIs, empresas de pequeno porte (EPP) e pessoas físicas têm desconto de 50% no valor das taxas oficiais.
Quanto tempo demora para sair o registro definitivo da marca?
O processo leva em média de 18 a 22 meses se não houver oposições ou recursos durante o exame do INPI.
Tem um caso?
Vamos analisar o seu lado.
A PRIMEIRA REUNIÃO NÃO TEM CUSTOS.
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