Quando uma empresa contrata outra para realizar a obra de um espaço onde a primeira irá operar, é crucial estabelecer um contrato empresarial bem definido para evitar problemas futuros.
Recentemente tenho tratado sobre atrasos em obras assim, e o que mais gera problemas são os contratos mal elaborados e quase sem nenhuma garantia.
Aqui estão alguns requisitos básicos para garantir um bom contrato na hora da sua empresa contratar prestadores de serviços:
1. Identificação Clara das Partes
Especifique os nomes, CNPJs, endereços e informações de contato tanto da empresa contratante quanto da contratada e dos representantes legais de cada uma delas. Isso ajuda a evitar confusões sobre quem são as entidades legais envolvidas e estabelece, por exemplo, que as notificações poderão ocorrer por e-mail, garantindo agilidade da hora de cobrar soluções.
2. Objeto do Contrato
Descreva detalhadamente o serviço a ser prestado, incluindo o projeto da obra, especificações técnicas, materiais a serem usados, e qualquer outro detalhe relevante. Quanto mais específico, menor a chance de mal-entendidos. e, para deixar tudo ainda mais fácil, exija que conste em contrato o seu poder de fiscalizar a execução dos serviços.
3. Prazos e Etapas
Estabeleça um cronograma claro, incluindo datas de início e conclusão da obra, além de marcos intermediários para avaliação do progresso, em detalhes. Considere incluir cláusulas de penalidade para atrasos e a possibilidade de rescisão.
4. Preço e Condições de Pagamento
Defina o preço total pelos serviços, incluindo como será feito o pagamento (parcelas, à vista, etc.), prazos para cada pagamento, e o que está incluído nesse preço (materiais, mão de obra, etc.), condicionando-os ao cumprimento das etapas do serviço.
5. Garantias
Quase nenhum contrato tem. Inclua garantias sobre a qualidade do trabalho e dos materiais utilizados, especificando o período de garantia e os procedimentos para eventual reparo ou substituição de partes da obra que apresentem problemas. E, se a empresa prestadora dos serviços não entregar a obra, quais bens constarão como garantia do contrato.
6. Alterações no Projeto
Preveja um mecanismo para a realização de alterações no projeto ou no escopo dos serviços, estabelecendo como essas mudanças afetarão o preço e o cronograma.
7. Resolução de Conflitos
Estabeleça um método para resolução de disputas, preferencialmente através de mediação ou arbitragem, para evitar longas e custosas batalhas judiciais.
8. Rescisão do Contrato
Defina as condições sob as quais o contrato pode ser rescindido por ambas as partes, incluindo as obrigações financeiras em caso de rescisão antecipada.
9. Conformidade Legal
Garanta que o contrato esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo normas de segurança do trabalho, regulamentos de construção e legislação ambiental. E, principalmente, de quem será a responsabilidade técnica da obra?
10. Assinaturas
Assegure que o contrato seja assinado por representantes autorizados de ambas as empresas, conferindo validade legal ao documento, e duas testemunhas. Sim! Testemunhas são imprescindíveis se você quiser que o seu contrato tenha segurança jurídica.
Criar um Contrato Empresarial de Prestação de Serviço bem estruturado e detalhado é fundamental para minimizar riscos e assegurar que ambos os lados estejam protegidos e tenham suas expectativas alinhadas. Consultar um advogado especializado em direito empresarial e contratos pode ajudar a garantir que todos os aspectos legais estejam adequadamente cobertos.
