Problemas com voos podem acontecer com qualquer pessoa, e quando isso ocorre, o passageiro tem direitos que precisam ser respeitados. Se você já enfrentou atrasos, cancelamentos ou teve bagagem extraviada, saiba que pode ter direito a uma indenização.
Nós, do escritório Brum Pinheiro Assessoria Jurídica, somos especialistas em ações contra companhias aéreas, e estamos prontos para lutar pelos seus direitos como consumidor.
O que fazer em caso de Atraso ou Cancelamento de Voo, Overbooking, Extravio de bagagem e Voos Internacionais.
Como funciona o atendimento:
Clique aqui para ser atendido.
Principais Problemas Aéreos
Diversos problemas podem ocorrer em viagens aéreas, e cada um deles exige uma solução específica. Confira abaixo os casos mais comuns:
Atraso de voo: Caso seu voo atrase por mais de 4 horas, você tem direito à alimentação, hospedagem (se necessário) e até mesmo a reembolso ou indenização por danos materiais e morais.
Cancelamento de voo: O cancelamento de um voo pode causar enormes prejuízos, especialmente em situações de emergência ou trabalho. A companhia aérea é responsável por garantir uma solução imediata e justa, mas nem sempre isso acontece.
Overbooking (embarque negado): Quando a empresa vende mais assentos do que a capacidade do avião, pode ser negado o embarque de passageiros. Nesses casos, você pode ter direito a compensação financeira.
Extravio ou dano de bagagem: Se sua bagagem for extraviada ou danificada, a companhia aérea é responsável por reparar o dano ou reembolsar o valor da perda.
Problemas com voos internacionais: Além dos direitos previstos pela legislação brasileira, em voos internacionais, o passageiro pode estar protegido por tratados internacionais como a Convenção de Montreal, que prevê indenizações específicas.
Direitos do Passageiro – O que diz a Lei?
No Brasil, os direitos dos passageiros são garantidos pela Resolução nº 400 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essas leis asseguram que, em casos de falha na prestação de serviços, os consumidores tenham direito a:
Assistência material (alimentação, hospedagem, transporte);
Reembolso total ou reacomodação em outro voo;
Indenização por danos morais e materiais.
Nosso escritório oferece suporte completo para garantir que a companhia aérea cumpra suas obrigações e que você seja ressarcido de todos os prejuízos sofridos.
Como Entrar com uma Ação contra uma Companhia Aérea
Muitas vezes, a via judicial é o único caminho para resolver problemas com companhias aéreas. Veja como funciona o processo:
Coleta de documentos: O primeiro passo é reunir todos os documentos relacionados ao problema, como passagens, comprovantes de atraso ou cancelamento, recibos de despesas e comunicações com a companhia aérea.
Análise do caso: Nossa equipe jurídica especializada vai analisar o seu caso e orientar sobre os direitos e as possibilidades de ação.
Ação judicial: Se a companhia aérea não oferecer uma solução amigável ou justa, ingressamos com uma ação judicial, buscando a indenização pelos danos sofridos.
O que Você Pode Solicitar em uma Ação Judicial
Em uma ação contra companhias aéreas, você pode pedir:
Indenização por danos morais: Atrasos, cancelamentos e extravios podem causar estresse, perda de compromissos importantes e aborrecimentos, o que pode justificar uma compensação por danos morais.
Indenização por danos materiais: Custos extras com hospedagem, alimentação, transporte e outras despesas decorrentes do problema com o voo podem ser reembolsados pela companhia aérea.
Reembolso de passagens ou serviços não prestados: Em casos de cancelamento ou não utilização do serviço, você tem o direito de receber de volta o valor pago.
Por que escolher o Brum Pinheiro Assessoria Jurídica?
Com uma equipe experiente em ações de direito do consumidor, especialmente voltadas para problemas com companhias aéreas, garantimos que o seu caso será tratado com atenção, profissionalismo e agilidade. Nosso foco é garantir que seus direitos sejam respeitados e que você obtenha a compensação que merece.
Teve problemas com seu voo?
Entre em contato conosco para uma análise gratuita do seu caso. Nós estamos prontos para ajudar você a recuperar seus direitos e resolver sua situação da melhor forma possível.
Kommentarer