Circular de Oferta de Franquia (COF) em Microfranquias: Cuidado!

O mercado de microfranquias vem crescendo a passos largos no Brasil, oferecendo uma oportunidade de negócio acessível para empreendedores com menos capital inicial. No entanto, esse crescimento vem acompanhado de desafios únicos.

Uma das armadilhas mais frequentes encontradas por novos franqueados está na falta de transparência e no desconhecimento sobre a Circular de Oferta de Franquia (COF) em Microfranquias.

Muitas microfranquias não entregam a COF, alegando que, por serem "micro", estariam isentas dessa obrigatoriedade. Esse argumento, porém, não tem respaldo legal e pode colocar o franqueado em uma situação vulnerável. Neste artigo, vamos explicar por que a COF é fundamental e como analisar esse documento, além de abordar a questão dos royalties e o suporte adequado, fatores críticos para o sucesso de uma microfranquia.

A Importância da COF: Não Caia na Armadilha da "Isenção"

A Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019) é clara: toda franquia, independente do porte, deve entregar a COF ao franqueado ao menos 10 dias antes da assinatura do contrato ou do pagamento de qualquer taxa. Isso vale para franquias grandes e microfranquias.

Se uma microfranquia alega que está isenta de fornecer a COF, essa é uma bandeira vermelha. A COF traz informações essenciais sobre o negócio, como:

Histórico da franqueadora;
Obrigações e direitos do franqueado;
Taxas iniciais e mensais (como royalties e fundo de marketing);
Suporte oferecido pela franqueadora;
Listagem de franqueados e ex-franqueados.

Sem esse documento, o franqueado não tem acesso a dados essenciais para tomar uma decisão informada, aumentando os riscos de entrar em um negócio problemático. Mesmo que a microfranquia envolva um investimento menor, os riscos são os mesmos, e em alguns casos, até maiores, especialmente pela ausência de uma estrutura robusta de suporte.

Royalties: Quando a "Isenção" Pode Ser uma Armadilha

Outro argumento comum em microfranquias é que não cobram royalties para atrair mais franqueados. À primeira vista, isso pode parecer vantajoso. Afinal, quem não gostaria de economizar em taxas mensais? Contudo, a ausência de royalties pode esconder um problema ainda maior: a falta de suporte adequado ao franqueado.

Os royalties são uma forma da franqueadora garantir uma rede estruturada e um suporte contínuo. Isso inclui treinamentos, atualizações de mercado, suporte técnico e operacional. Se a microfranquia não cobra royalties, é importante questionar:

Quais serviços a franqueadora vai oferecer sem essa fonte de receita?
O suporte prometido será mantido ao longo do tempo?
Como será feito o acompanhamento de resultados e estratégias?

Em muitas situações, as microfranquias sem royalties tendem a abandonar o franqueado após a assinatura do contrato, sem oferecer o suporte necessário para o sucesso da unidade. Como o modelo de microfranquia já envolve uma operação mais enxuta, o suporte é ainda mais crucial para que o franqueado consiga superar os desafios do dia a dia e evitar a falência precoce.

O Que Analisar na Circular de Oferta de Franquia (COF) em Microfranquias

Se a franqueadora oferece a COF (o que deve ser sempre exigido), você deve estar atento a alguns pontos específicos:

Taxas e Investimentos: Verifique se todos os custos estão detalhados. Mesmo em microfranquias, pode haver cobranças inesperadas, como taxa de marketing, taxa de suporte ou uma taxa fixa que substitui os royalties.
Histórico da Franqueadora: Investigue a experiência da franqueadora, quantas unidades existem e se há ex-franqueados que encerraram o contrato por problemas operacionais. Isso pode indicar fragilidade na operação.
Suporte Prometido: Certifique-se de que a COF descreve claramente o tipo de suporte oferecido, como treinamentos, assistência técnica e marketing. Um suporte fraco ou inexistente pode comprometer o sucesso da microfranquia, já que o franqueado geralmente tem menos experiência e estrutura.
Territorialidade: Analise se há uma delimitação clara do território onde você poderá operar. Isso evita conflitos com outras unidades e garante que você tenha um público-alvo definido.
Direitos e Obrigações: Leia com atenção as cláusulas que estabelecem suas obrigações como franqueado, bem como os direitos que a franqueadora possui sobre a marca e o modelo de operação.

Como Proteger Seu Investimento em uma Microfranquia

Para evitar cair em armadilhas e proteger seu investimento, siga essas orientações:

Exija sempre a COF: Mesmo que a franqueadora afirme que é uma "microfranquia isenta", a entrega da COF é obrigatória por lei. Não aceite argumentos que contrariem essa exigência.
Analise detalhadamente as condições de suporte: Sem royalties, a franqueadora tem menos incentivo para manter o suporte ativo. Se essa isenção for oferecida, exija detalhamento de como o suporte será garantido e sustentado ao longo do contrato.
Consulte um advogado especializado: Antes de assinar qualquer contrato, consulte um especialista em franquias para revisar a COF e o contrato, e garantir que não haja cláusulas prejudiciais.

Conclusão

As microfranquias podem ser uma excelente oportunidade de negócio, mas é essencial tomar cuidado com armadilhas que surgem com a falta de transparência. A COF é um documento obrigatório e fundamental para a segurança do franqueado, e sua ausência pode ser um sinal de alerta. Além disso, a isenção de royalties pode parecer atraente à primeira vista, mas pode resultar em falta de suporte adequado, algo que as microfranquias mais necessitam.

Antes de tomar qualquer decisão, informe-se, questione, e, acima de tudo, proteja seus direitos como franqueado. Um bom contrato e uma COF clara são as bases para o sucesso de qualquer franquia, seja ela grande ou micro.

Circular de Oferta de Franquia (COF) em Microfranquias: Cuidado