A Rescisão de Contrato de Franquia é uma decisão complexa e carregada de implicações legais e financeiras. Este artigo explora o processo de rescisão de um contrato de franquia em dois momentos cruciais: antes da inauguração da loja e após a loja estar em funcionamento, enfrentando perdas financeiras.
Nem sempre a falta de apoio da franquia ou o excesso de custos antes da inauguração e o insucesso dos negócios, quando o faturamento e a margem de lucro não alcançam os valores anunciados pela franquia na COF, podem ser usados como argumentos para Rescisão de Contrato de Franquia sem multa do contrato.
Sem contar os reflexos dessa rescisão em contratos de aluguel e custos de abertura. Nada disso pode ser considerado se você não tomar alguns cuidados:
1. Rescisão Antes da Inauguração da Loja
Avaliação do Contrato e da COF: Antes de tomar qualquer ação para rescindir ou contrato ou meramente se indispor com a franquia, ou até deixar de cumprir alguma cláusula do contrato porque você acha que a franquia descumpriu a parte dela, é vital revisar o contrato de franquia e a Circular de Oferta de Franquia (COF).
Esses documentos contêm cláusulas específicas sobre rescisão, incluindo penalidades e obrigações que o franqueado deve cumprir. Essas cláusulas podem até ser anuladas, mas, para isso, vamos precisar cumprir requisitos legais e, em alguns casos, propor uma ação judicial, pois a aplicação não é automática.
Negociação com a Franqueadora: A primeira etapa deve ser tentar uma resolução amigável, que pode acontecer, em um primeiro momento, diretamente entre o franqueado e a franqueadora, ou, em um segundo momento, com a intervenção de uma assessoria jurídica para fazer uma notificação extrajudicial específica.
As razões para considerar a rescisão e a discussão de possíveis soluções alternativas devem acontecer tão logo os problemas comecem a surgir. A demora nas iniciativas do franqueado é vista pela lei e pelos juízes como consentimento, ou seja, é prejudicial ao franqueado. Algumas franqueadoras podem oferecer termos mais favoráveis para evitar uma rescisão completa, se o franqueado seguir a lei.
Aspectos Legais: Consulte um advogado especializado em franquias para entender suas opções legais e os melhores caminhos para proceder sem violar o contrato nem a lei e, ainda, construir uma estratégia que contribua para o êxito de um processo judicial, caso seja necessário chegar até lá. Em alguns casos, elementos como representações enganosas ou falta de documentos, e até erros de datas, por parte da franqueadora podem fornecer bases para uma rescisão justificada.
Finanças e Logística: Avalie as implicações financeiras da rescisão, como perda do investimento inicial, responsabilidades com terceiros (por exemplo, aluguéis e fornecedores), e como esses serão tratados a partir do momento que você anunciar a rescisão para a franqueadora. Todos esses detalhes precisam ser tratados com antecedência para evitar ainda mais prejuízos.
2. Rescisão Após a Inauguração
Análise de Desempenho: É fundamental que você documente as perdas financeiras e as razões para acreditar que o modelo de negócio falhou, evitando que tudo seja interpretado no sentido de que você não executou as tarefas certas e, por isso, a loja não deu certo.
Isso inclui analisar o desempenho em relação às projeções fornecidas pela franqueadora e avaliar se a realidade operacional diverge substancialmente do prometido. Se você conseguir comprovar que fez tudo que dependia de você, a falha é no modelo de negócios, caso contrário, a responsabilidades pelas perdas será imputada a você.
Comunicação Contínua: Mantenha registros detalhados de todas as comunicações com a franqueadora, especialmente aquelas que tratam de suporte e assistência prometidos que podem não ter sido fornecidos conforme acordado. Mas faça isso tão logo as coisas aconteçam, lembre, não deixe passar nada e nem por muito tempo, pois a demora pode ser um fator contrário ao franqueado.
Negociações e Medidas Legais: Semelhante ao processo de rescisão aplicado antes da inauguração, a negociação com a franqueadora pode levar a um acordo de rescisão. Se isso falhar, o conselho legal se torna ainda mais crítico, pois as questões podem ser mais complexas e as consequências financeiras, mais significativas.
Especialmente se a franqueadora entrar com processo de cobrança antes de você entrar com o processo judicial de rescisão do contrato. Lembre-se, quem conta a história primeiro para o juiz leva mais créditos.
Considerações Importantes: É essencial entender que o simples insucesso nos negócios não é uma justificativa legal para rescindir um contrato sem enfrentar penalidades, a menos que possa ser diretamente atribuído à falhas ou negligência da franqueadora. E, mais uma vez, o tempo corre contra o franqueado.
Conclusão
Rescindir um contrato de franquia, seja antes da inauguração ou após meses ou anos de operação, requer uma abordagem meticulosa, bem-informada e amparada em boas provas e bases legais. Tudo precisa estar ajustado e alinhado. Os franqueados devem estar preparados para enfrentar desafios legais e financeiros e buscar sempre a orientação de profissionais qualificados. Este processo não é apenas sobre encerrar um contrato, mas também sobre proteger seu futuro financeiro e profissional.
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