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O Prazo Prescricional das Dívidas Empresariais e a Insegurança Jurídica

Você sabia que a gestão das dívidas empresariais vai além do simples pagamento? Cada tipo de dívida possui um prazo de prescrição específico, e entender esses detalhes é essencial para proteger sua empresa e garantir a saúde financeira a longo prazo.


1. Prazo de Prescrição: O Tempo Correndo

A prescrição é um conceito jurídico que estabelece o período no qual o credor pode exigir o pagamento de uma dívida. Para as empresas, é crucial conhecer os prazos prescricionais, uma vez que podem variar conforme o tipo de dívida e a legislação vigente.


2. Dívidas Empresariais: Uma Diversidade de Prazos

No universo das dívidas empresariais, encontramos diferentes categorias, cada uma com suas particularidades:


Dívidas Trabalhistas: O prazo é de 2 anos após o término do contrato de trabalho, sobre os últimos 5 anos do Contrato de Trabalho. Manter-se atento aos direitos dos funcionários é crucial para evitar problemas futuros.


Dívidas Tributárias: Os prazos variam conforme o tipo de tributo e podem ser extensos. Negociar com o Fisco é fundamental, já que o prazo prescricional pode ser suspenso por várias questões, prolongando o tempo de cobrança.


Dívidas Contratuais: O prazo pode ser estipulado no contrato firmado entre as partes. Revise cuidadosamente os contratos e, se necessário, negocie antes de vencer, evitando transtornos e litígios.


Dívidas Imobiliárias: O prazo também varia, e negociar antes de vencer é vital, especialmente para evitar a execução dos fiadores antes de qualquer solução.


3. A Suspensão do Prazo: O Fantasma da Judicialização

Uma questão importante a ser considerada é que um processo judicial de cobrança pode suspender o prazo prescricional por tempo indeterminado. Isso significa que contar com a prescrição não é uma estratégia segura para lidar com as dívidas empresariais.


4. Replanejamento: O Primeiro Passo para a Saúde Financeira

Diante desse cenário, a melhor abordagem é o replanejamento. Avaliar cuidadosamente as finanças da empresa, identificar gastos desnecessários e buscar novas oportunidades de receita são ações cruciais para superar a crise financeira e evitar o acúmulo de dívidas.


5. Negocie com Credores: Uma Atitude Madura e Vantajosa

Encarar as dívidas de frente é a melhor alternativa. Negociar diretamente com os credores, demonstrando a intenção de honrar os compromissos, pode resultar em acordos vantajosos para ambas as partes. A comunicação aberta e transparente é fundamental, afinal, o silêncio não será seu aliado nessa jornada.


6. A Importância da Assessoria Especializada

Navegar pelo complexo ambiente jurídico e financeiro das dívidas empresariais exige conhecimento e expertise. Por isso, contar com a orientação de uma advogada especializada em estruturação de negócios é fundamental. Essa parceria proporcionará a segurança necessária para lidar adequadamente com as questões legais envolvidas e buscar as melhores soluções para sua empresa.


Preparados para o Futuro Financeiro

Replanejamento, negociação e assessoria especializada são os pilares para lidar com as dívidas empresariais de forma eficaz e evitar surpresas desagradáveis no futuro. Conhecer os prazos prescricionais e agir preventivamente é a chave para manter a empresa saudável financeiramente, garantindo sua longevidade e sucesso. E a sua paz!



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