Comprovantes de Salários

Atualizado: Abr 12

Quando falamos em assessoria jurídica preventiva em direito empresarial, muitas vezes, nos deparamos com a necessidade formalização de documentos ordinários, como comprovantes de pagamentos de salários, a fim de formalizar as relações de trabalho e garantir segurança jurídica aos atos da empresa. O recibo de salário, com o objeto geral, “salário”, comprova que o valor pago contempla somente o salário base, sem qualquer outra verba. Algo extremamente corriqueiro e perigoso. O recibo, então, precisa descrever todas as verbas que estão sendo pagas (horas extras, adicionais...), de modo a comprovar, em eventual Reclamação Trabalhista, que tudo foi pago corretamente. Porém, uma realidade recorrente é encontrarmos empresários que fazem recibos com a descrição correta, mas com valores não aceitos pelos Tribunais. Exemplo, a empresa paga um salário mínimo e descreve no recibo, além do salário base, horas extras, adicionais, etc. O problema só aumenta. O salário mínimo será sempre o básico, adicionais não podem estar inclusos, se considerarmos a jornada de 44 horas semanais. Esse é a típica situação que o empresário tentou resolver suas questões jurídicas, mas sem advogado. Adequações dessa ordem, além de evitar problemas, reduzem riscos, conferem profissionalismo à atividade do cliente, e o prepara para encontrar oportunidades de crescimento.


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