DEP - fundamentos e conceitos

Atualizado: Mai 21

FUNDAMENTOS


Os fundamentos da prática do Direito Empresarial preventivo são os mesmos da teoria, que já vimos nas leis estudadas na cadeira de Direito Comercial, PORÉM, analisamos com outro olhar: agregar valor ao cliente em qualquer situação, seja no enfrentamento de problemas, seja na sua prevenção. Mas como fazer isso?

Quando o Direito Comercial abandona a "Teoria dos Atos de Comércio", que tinha a atividade comercial como sujeito da lei, e passa a adotar a "Teoria da Empresa", que tem como objeto a forma como o sujeito explora a atividade econômica e o sujeito da lei passa a ser o empresário, percebemos que essa alteração não norteia somente a burocracia brasileira, mas passa a ser uma necessidade para a atividade empresarial: se preocupar com "os sujeitos": o empresário, o empregado, o cliente, o fornecedor, enfim, as pessoas e o equilíbrio entre elas, única forma de "exercer o Direito Empresarial".


Esse entendimento vai acompanhar toda a boa prática da assessoria jurídica e acaba por determinar nossos 3 PILARES DA PRÁTICA DO DIREITO EMPRESARIAL: resolver, construir e evoluir.


RESOLUÇÃO DE CONFLITOS


Quanto custa um processo judicial para uma empresa? Ou um contrato quebrado? Ou a interrupção de fornecimento de insumos/matéria prima? Ou, ainda, quanto custa um processo judicial para o advogado?

​É certo que o dia a dia de uma empresa é dinâmico, o mercado é dinâmico, o capitalismo não espera. Independentemente do tamanho da empresa, esperar por um processo para ter a solução de um conflito pode lhe "custar a vida". Assim como gerir um escritório com o faturamento exclusivo, ou a maior parte dele, dos processos judiciais inviabiliza o exercício da advocacia.


O advogado que se dispõe a prestar assessoria jurídica empresarial tem que pensar muito mais em soluções extrajudiciais do que em processos judiciais, muito mais nas reais necessidades da empresa do que em todos os direitos e vantagens que pode ter em uma demanda judicialmente perfeita. E, enquanto gestor do seu escritório, precisa calcular se vale mesmo a pena administrar centenas de processos judiciais ou se uma postura mais conciliatória será mais lucrativa e menos desgastante.


Os conflitos internos e externos de uma empresa precisam ser resolvidos rapidamente, negociados da forma menos custosa para o cliente. E esse custo nem sempre vai ter relação direta com o valor a ser pago/ganho, mas o tempo que vai durar e quanta energia a empresa vai precisar dispensar para solucioná-lo e retomar as atividades que realmente importam.


Exercer a advocacia empresarial requer doses altas de negociações e acompanhamentos, além de uma reflexão profunda sobre o planejamento e gestão do escritório.


ESTRUTURAÇÃO DE NEGÓCIOS


É certo que a solução de conflitos é o trabalho mais evidente para solicitar a assessoria jurídica. E da solução dos conflitos e problemas, vem a ideia de tratar de evitá-los no futuro próximo. Mas só a análise e construção de estruturas sob bases legais sólidas pode evitar os problemas a longo prazo.


O acompanhamento jurídico na construção da empresa é fundamental para a duração do negócio, do contrato social aos contratos de trabalho, da elaboração de um Regulamento Interno aos controles de EPIs, envolvendo negociações com credores e análise de expansão, tudo fica mais seguro se for estruturado com o acompanhamento constante da assessoria jurídica.


EVOLUIR


Solucionados os problemas e estruturada a atividade, o advogado não é dispensável, pelo contrário, agora que a parte boa começa!

Permanecer no mercado e crescer não é tarefa fácil para uma pequena empresa no Brasil. Se o advogado é fundamental para iniciar e estruturar a prática empresarial, é mais essencial ainda para fazer essa estrutura bem arranjada manter-se em constante adequação à realidade do mercado, lucrativa e em crescimento.


A cada alteração social, política ou econômica, externas à empresa, pode gerar a necessidade de reajustes em contratos e formas de atuação. A cada possibilidade de parcerias, novas demandas e alterações internas, nasce a necessidade de uma nova análise para evitar riscos e aproveitar oportunidades.


A assessoria jurídica não pode abandonar o cliente justamente no momento mais decisivo da empresa, que é andar.


E aqui vai a minha crítica a alguns colegas, quando o cliente vai realmente precisar de um parceiro para seguir estruturado e sem correr riscos (evitáveis), o advogado o abandona ou presta um serviço que não abarca essas possibilidades ou que não acompanha as novas necessidades do cliente, em especial a tomada de decisões de gestão.


Você só se torna um advogado empresarial de sucesso se aprender a advogar também fora da crise, porque é lá que seu cliente quer chegar!


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©2008 por BRUM PINHEIRO ASSESSORIA JURÍDICA.