O ABANDONO DE EMPRESAS E A REVELIA PROCESSUAL

O #endividamentoempresarial, em especial nos momentos de crise, leva muitos #empreendedores a abandonarem suas empresa. Porque, além das dívidas, o momento é emocionalmente pesado, o #empreendimento tão planejado e até sonhado, trabalhado arduamente, chega a um fim nunca desejado, causando enorme frustração. A última coisa que o empresário deseja é colocar a pá de terra sobre o sonho ou colocar mais valores para encerrá-la.


Dentre as dívidas contraídas estão as trabalhistas, com fornecedores, locatárias, etc. Todas executáveis. Por desespero ou por desconhecimento sobre as consequências, os empresários simplesmente se esquivam de todo e qualquer tipo de correspondência e oficiais de justiça, na tentativa de evitar a citação nos processos judiciais e o seu prosseguimento. "Acabou! Já perdi tudo! Não tenho mais de onde tirar dinheiro para nada!"

Entretanto, o que realmente acontece com esses processos não é o arquivamento, mas o seu prosseguimento com a #citaçãoporedital e a #revelia da empresa. Os processos prosseguem, como se citada tivesse sido a empresa, e as sentenças são uma pior do que a outra, porque a empresa nem tentou minimizar prejuízos e evitar mais multas. Tudo o que foi colocado pelo credor, vai ser tido como verdade.


E o que é pior, qualquer um dos credores dessas empresas pode entrar com o #pedidodefalência para tentar buscar algum patrimônio e #receberocrédito.


Num primeiro momento os empresários não veem muito prejuízo, porque geralmente as empresas não têm mais patrimônio, mas as #consequênciasdeumafalência recaem sobre a pessoa dos sócios dessas empresas. Restrições ficais e até de locomoção.


O sócio de empresa para a qual foi decretada a falência não pode se ausentar da comarca do processo (cidade) sem autorização judicial, por exemplo (e ele nem sabe disso!). Ele não poderá exercer outra #atividadecomercial por pelo menos 5 anos e, durante o processo de falência (que lembre, correu à revelia do Réu), podem ser imputados crimes aos administradores, que estarão sem defesa e condenados.


Abandonar não resolve o problema, se esquivar das citações não impede a tramitação de processos. O empresário precisa ir até o fim de verdade.

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©2008 por BRUM PINHEIRO ASSESSORIA JURÍDICA.