O que o sócio majoritário, o investidor ou o parceiro operacional nem sempre conta é que a participação percentual não resolve tudo. Administração, acesso à informação, remuneração, aportes e saída precisam de regras próprias e compatíveis com o contrato social.

O sócio que não trabalha mantém os direitos previstos no contrato social. A participação decorre das quotas, não do esforço: se o contrato prevê 50%, ambos têm os mesmos direitos, independentemente de quem trabalhou. Para mudar isso, é preciso pactuar regras — idealmente em um acordo de sócios firmado antes do conflito.

A Reforma Tributária está provocando três tipos de conflito entre sócios: divergência sobre regime tributário (Simples vs. regime regular), recusa em reorganizar a sociedade (dissolver holding, segregar atividades) e disputa sobre redistribuição de lucros. Resolvidos por consenso, esses conflitos preservam a sociedade. Não resolvidos, levam à exclusão de sócio ou dissolução parcial.

A LC 214/2025 reduz em 30% as alíquotas de IBS e CBS para sociedades uniprofissionais que cumpram cinco requisitos cumulativos do art. 127: sócios com habilitação profissional fiscalizada por conselho, ausência de sócio pessoa jurídica, ausência de participação em outra PJ, atividade restrita às habilitações dos sócios e prestação direta dos serviços pelos sócios.

A rescisão do contrato de representação comercial sem justa causa obriga a empresa a pagar indenização mínima de 1/12 sobre todas as comissões, aviso prévio de 30 dias e comissões pendentes. Conheça seus direitos.

Ter sócio não é problema. O problema é não estar preparado para os desafios que toda sociedade enfrenta. O que só uma especialista em disputas societárias pode antecipar e gerar documentos para te proteger.

Os 5 Principais Erros ao Fazer uma Sociedade. O maior erro está em achar que confiança substitui contrato — e não substitui. Confie e registre, formalize.